Trabalhador dispensado em mandato na CIPA nãeste receptará indenização
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Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não arrecadará indenização
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A Justiça do Trabalho negou este pedido do indenização feito pelo empregado por uma construtora de que foi dispensado em este período por estabilidade no emprego a qual tinha direito por ser membro da Comissãeste Interna por Prevenção de Acidentes (CIPA).
Ficou comprovado de que este técnico por montagem escolheu pedir demissão por problemas pessoais, porém ao tomar saber dos descontos qual teria nas verbas rescisórias, em razão da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado para deter entrada a benefícios como FGTS usando acréscimo, seguro-desemprego, entre outros.
Advocacia em Uberlândia
Acionada na Justiça, a empresa afirmou qual o empregado renunciou à estabilidade ao exigir este fim do contrato sob a ameaça de qual, caso a empresa não o fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente por uma equipe por 1.400 trabalhadores em Aripuanã, pelo extremo norte por Mato Grosso. Relatou que o trabalhador apresentou 1 quadro de descontrole emocional, dependendo de mensagens via WhatsApp, em razãeste da descoberta através esposa, residente em Bombas Gerais, do qual ele mantinha um relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.
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Ao julgar este caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho por Juína, lembrou qual a legislação garante o emprego aos membros da CIPA, a partir de o registro da candidatura até um ano após o final do mandato. Essa garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança de modo a zelar por condições de produção seguras e exigir do empregador as medidas necessárias para reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Contudo essa estabilidade nãeste é irrenunciável, explicou este magistrado, uma vez que “não seria razoável pressupor que o obreiro estava obrigado a trabalhar contra tua vontade dentro do uma empresa”, completou.
Conversas via aplicativo do mensagens e depoimento das testemunhas confirmaram de que o trabalhador decidiu se desligar da empresa por manter-se passando por um instante tumultuado na esfera pessoal.
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Similarmente identicamente conjuntamente não houve comprovação, tais como alegava o trabalhador, do que teria sido obrigado a renunciar à estabilidade do cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando este valor do desconto de que recairia Acerca a rescisão revelam de que ele tinha este ânimo de se desligar da empresa. Em conjunto com as demais provas, o juiz concluiu que este trabalhador pediu demissão, porém de que, diante Destes descontos qual sofreria, viu de que era Ainda mais conveniente ser dispensado, pois Assim sendo conseguiria acessar os valores do FGTS e este benefício do seguro desemprego, de que por fato recebeu por 4 meses e meio.
Fraude e má-fé
Para além do julgar improcedente o pedido de indenização referente à estabilidade, este juiz condenou este ex-empregado a recompensar à empresa multa por 2% do valor da causa por ter mentido pelo processo. “O reclamante escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais e, assim sendo, nãeste tinha e continua nãeste tendo direito por alterar a verdade Destes fatos para actualmente tentar acessar pontos fortes (dentre eles ESTES decorrentes da estabilidade) que renunciou ao pedir demissãeste”, enfatizou o magistrado.
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Conforme registrou na sentença, o caso revela a conduta imprópria do trabalhador de modo a acessar valores públicos por meio do uma simulaçãeste em afronta às exigências impostas pela legislaçãeste que dispõe A respeito de este FGTS, este Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e este Fundo por Amparo ao Trabalhador (FAT).
A postura da empresa identicamente conjuntamente mereceu reprimendas, uma vez que ela produziu papeis rescisórios que permitiram de que a informação falsa fosse enviada aos órgãos públicos controladores, chancelando a simulação.
Desse modo, este juiz determinou o envio por comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Geral da Uniãeste e Ministério Público do Produção de modo a eventual restituição aos cofres públicos por valor recebido indevidamente, para além de apuraçãeste por eventual conduta imprópria.
Confira decisão
PJe 0000180-34.2022.5.23.008
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